Termo de Aceite LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados

As instituições de ensino de todo o país precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados. A legislação determina como deve ser feita a coleta, guarda, e o manuseio das informações pessoais tanto no meio digital, quanto no meio físico.

Para mais informações sobre a implantação da LGPD na sua Instituição de ensino, confira nosso webinar que contou com a presença de dois advogados especialistas no assunto.

https://unimestre.com/basedeconhecimento/webinar-lgpd-para-instituicoes-de-ensino/

Cadastro do Termo de Aceite

Vamos então aprender como cadastrar um termo de aceite para que seja exibido aos funcionários, alunos ou responsáveis, acesse seu Gestão Online > Relatórios > Cadastros > Termos de aceite.

Existe uma permissão específica para essa tela, de acesso, inclusão, edição, exclusão. Por padrão apenas administradores e administrador da instituição terão a permissão. Você pode alterar estas permissões através do sistema local em Configurações > Módulos e Usuários > UniMestre On-Line > Gerenciar termos de aceite.

Clique então no botão de Inclusão “+”

  • Insira o título do termo e seu conteúdo
    – Lembrando que o conteúdo do termo é de total responsabilidade de cada instituição, não oferecemos nenhum texto padrão.
  • Deve-se também indicar se deve bloquear o acesso do aluno quando o mesmo é menor de idade e seu responsável ainda não assinou o termo, neste caso será exibido a mensagem abaixo quando o aluno tentar realizar login:

  • Selecione os grupos de usuários para o qual este termo será exibido.
  • Indique se é um termo ativo.
  • Todos os campos são obrigatórios para o cadastro de novos termos.

Observações

Edição de Termos

  • Caso um termo que já tenha sido aceito por algum usuário, só poderá ser alterado seu título. caso deseje alterar as demais informações, deve-se inativar o termo e criar um novo.

Exclusão de Termos

  • A exclusão do termo somente poderá ser realizada para termos que não tenham sido aceitos até o momento, para termos já aceitos, ao utilizar a opção de excluir o sistema avisa ao usuário que o termo está em uso e que será inativado ao invés de removido.

Termos exibidos

  • Caso um termo esteja vinculado a mais de um grupo por exemplo responsáveis e alunos, no caso de aluno menor de idade, quando o responsável acessar ele visualizará um único termo referente a ele e seus filhos.
  • Caso tenha cadastrado um termo A para responsáveis e um B para alunos, será apresentado um termo para o Responsável e outro para os alunos.

Relação de Termos por aluno

No módulo de relatórios é possível imprimir uma relação de termos que foram assinados e não assinados, para isto basta acessar o menu Relatórios > Listagens > Acadêmico > Relação de termos de aceite.

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